O crescimento da consciência ambiental em nível mundial verifica-se ao
nível de um maior interesse social no consumo produtos ambientalmente corretos
e saudáveis, na utilização de técnicas sustentáveis e num aproveitamento
eficiente dos recursos.
Na sequencia desta crescente preocupação ecológica muitos foram já os
países que adotam mecanismos voluntários de rotulagem ambiental, com atribuição
de "selos verdes"[i]
a produtos que atendam critérios de controle ambiental previamente
estabelecidos.
Com o efeito do consumismo novos padrões de consumo emergem.
Procuram-se soluções ambientalmente mais saudáveis. A NORMA ISO 14020 serve as
novas preocupações internacionais, pois permite elevar novos mercados, atribuir
às empresas uma imagem consciente quanto sua relação com o meio ambiente, bem
como um inspira uma conscientização da população para um desenvolvimento
sustentável.
A rotulagem ambiental constitui assim um poderoso instrumento para a
conquista de novos mercados ecológicos que merece uma análise mais profunda:
A rotulagem ambiental
A rotulagem ambiental é um mecanismo de proteção do ambiente que
identifica os produtos que respeitam um determinado conjunto de requisitos
sociais e ambientais, consequência permite a diferenciação de outros produtos,
do mesmo género. O rotulo identifica através de um selo designado por rótulo
ambiental produtos que respeitam o ambiente, a nível da sua composição,
técnicas de produção e de distribuição.
Este rótulo ambiental tem como objetivo promover produtos com um
reduzido impacte ambiental, comparativamente a outros produtos do mesmo grupo.
Segundo a ISO[ii],
– International Standards Organization – o objetivo de um rótulo ecológico é
“encorajar a procura e a oferta de produtos que causam menores pressões no
ambiente ao longo do seu ciclo de vida, através da comunicação da informação
verificável e fiável, não enganosa, acerca dos aspectos ambientais de produtos
e serviços”[iii]
Várias definições de rotulagem ambiental se verificam na doutrina: “É a
certificação de produtos adequados ao uso que apresentam menor impacto no meio
ambiente em relação a produtos comparáveis disponíveis no mercado” (ABNT,
2002). “A rotulagem ambiental consiste na atribuição de um selo ou rótulo a um
produto para comunicar ao seu consumidor que este atende aos padrões ambientais
requeridos para sua concessão” (ROTULAGEM, 2002).“Rotulagem ambiental são
declarações que dão ao consumidor informação acurada a respeito do impacto
ambiental de um produto” (CEMPRE, 1999).“Os rótulos ecológicos atestam que um
produto causa menor impacto ambiental em relação a outros” comparáveis
“disponíveis no mercado” (NASCIMENTO, 2002).
Normatização
O impacto ambiental gerado em torno do desenvolvimento industrial e
económico do mundo
atual constitui um grande problema para autoridades e organizações ambientais.
A ISO Organização Internacional de Normalização, no
início da década de 90 reconheceu a necessidade normatização dos processos
de empresas que utilizam recursos naturais bem como aquelas que, com a sua
atividade, possam criar danos ambientais.
As normas Internacionais ISO visam garantir que os produtos e serviços
são seguros, de confiança e de boa qualidade. Para as empresas, essas normas
são ferramentas estratégicas que reduzam os custos, minimizando o desperdício e
os erros e aumentando a produtividade bem como lhes permitem aceder a novos
mercados e lhes permitem maior facilidade no desenvolvimento comercial, quer a
nível regional, quer a nível internacional, no sentido de permitir um comércio
mundial livre e justo.
Normas de Rotulagem
·
A norma ISO 14020: contém princípios básicos, aplicáveis a todos os tipos de rotulagem
ambiental, recomenda que, sempre que apropriado, seja levada em consideração a
análise de Ciclo de Vida-ACV.
·
Norma
ISO 14021 -
Rotulagem Ambiental Tipo II: Trata das autodeclarações das organizações que
podem descrever apenas um aspeto ambiental do seu produto não obrigando à
realização de uma ACV, reduzindo assim, os custos para atender de uma forma
rápida às demandas do marketing. Esta norma estabelece os princípios e procedimentos para o
desenvolvimento de programas de rotulagem ambiental, incluindo a seleção,
critérios ambientais e características funcionais dos produtos, e para avaliar
e demonstrar sua conformidade. Também estabelece os procedimentos de
certificação para a concessão do rótulo.
·
Norma
ISO 14024 - Rótulo
Ambiental Tipo I: Princípios e Procedimentos – recomenda que estes programas
sejam desenvolvidos levando-se em consideração a ACV para a definição dos
“critérios” de avaliação do produto e seus valores limites. Isso quer dizer que
deve haver múltiplos critérios identificados e padronizados, pelo menos os mais
relevantes, nas fases do ciclo de vida, facilitando a avaliação e reduzindo os
custos de certificação. Especifica os requisitos para auto-declarações
ambientais, incluindo textos, símbolos e gráficos, no que se refere aos
produtos. Termos selecionados em declarações ambientais e fornece qualificações
para seu uso. Descreve uma metodologia de avaliação e verificação geral para
auto-declarações ambientais e métodos específicos de avaliação e verificação
para as declarações selecionadas nesta Norma. A figura 1 apresenta símbolos
para identificação de produtos recicláveis.
·
Relatório
Técnico TR/ISO 14025
- Rotulagem Ambiental Tipo III: Princípios e procedimentos orientam os
programas de rotulagem que pretendem padronizar o Ciclo de Vida e certificar o
padrão do Ciclo de Vida, ou seja, garantindo que os valores dos impactos
informados são corretos, sem definir valores limites.
A
Rotelagem ambiental, ISO 14020[iv]
A Rotulagem, vantagens
A rotulagem ambiental é, de acordo com a norma ISO 14020, um conjunto
de instrumentos informativos que procura estimular a procura de produtos e
serviços com reduzido impacto ambiental através da disponibilização de informação
relevante sobre os seus desempenhos ambientais.
A intensificação deste mecanismo permite não apenas um maior beneficio
para o ambiente, mas também para empresas e consumidores. A rotulagem permite
uma maior consideração a preocupação global sobre a proteção do ambiente, esse
reconhecimento das preocupações ambientais apresenta vantagens competitivas uma
vez que permite a distinção no mercado dos produtos rotulados declarações.
Estes instrumentos apresentam também benefícios para os consumidores,
pois despertam o interesse na redução do impacto no ambiente através das suas opções
de compra.
Existe uma grande variedade de rótulos e declarações de desempenho
ambiental, quer voluntários quer obrigatórios. Em vários casos, este tipo de
rotulagem tomou a forma de rótulos ecológicos concedidos ao produto, aprovados
por um programa de rotulagem ambiental operado a nível nacional e regional; com
base em critérios diferenciados: baseados na avaliação do ciclo de vida, ou baseados
num determinado impacto ambiental[v].
A Organização Internacional de Normalização (ISO) determinou um
conjunto de critérios para avaliar os esquemas de rotulagem ambiental,
conhecida pela série ISO 14020. De acordo com a classificação ISO existem três
tipos voluntários de esquemas de rótulos ambientais:
·
Tipo I: Rótulos ambientais certificados
·
Tipo II: Auto-declaraçoes
·
Tipo III: Declarações Ambientais do Produto, EPDs
Tipo I: Rótulos
ambientais certificados
Segundo a definição ISO, os rótulos ambientais certificados (tipo I) são:
“Os critérios são estabelecidos por uma parte independente, e a sua
credibilidade e transparência é assegurada por certificação de uma terceira
parte envolvida no processo.”
Um exemplo destes rótulos ambientais é, nomeadamente o caso Europeu.
Atualmente, na Europa existem esquemas de rotulagem ambiental a vários níveis: Nacional
(Anjo azul alemão, o Cisne nórdico norueguês), e supra nacional (rotulo
ecológico europeu adiante tratado.)
Tipo II: Auto-declaraçoes
As Auto-declaraçoes[vi] Tipo
II estão dirigidas aos produtores, importadores ou distribuidores, de modo a divulgar
informação sobre aspetos ambientais dos seus produtos e serviços.
Ao contrário dos rótulos, as declarações tipo II não são certificadas por
uma terceira parte independente. Em consequência, Assim a sua
credibilidade em face das declarações ambientais do Tipo I e III pode sempre
ser questionada.
De qualquer forma, as Auto declarações dos produtos têm uma vantagem
sobre as do Tipo I & III, pois são mais económicas, dado que não estão
envolvidos custos de certificação ou de validação. A par do referido, promovem
o aperfeiçoamento ambiental das técnicas e produtos, fortalecendo a consciência
dos consumidores e distinção desses produtos.
Tipo III: Declarações Ambientais do Produto (EPDs)
A Declaração Ambiental do Produto (EPD), Tipo III, constitui um
conjunto de dados ambientais quantificáveis ao longo do ciclo de vida do
produto, baseados nos Requisitos Específicos para as diferentes categorias de
produto (PSRs) - (Categorias predefinidas de Parâmetros para a elaboração de declarações
ambientais do produto estabelecidas de acordo com a norma ISO/TR 14025).
Tal como as declarações de tipo I, é uma terceira entidade a certificar
essa declaração, no entanto, diferenças se apresentam. Os rótulos ambientais de
Tipo III estão pensados numa perspetiva de continuidade, pois fornecem informação
sobre um produto ou serviço baseada na análise de ciclo de vida, através de mecanismos
como diagramas com indicadores ambientais, nomeadamente: aquecimento global,
resíduos, entre outros), acompanhados de uma análise de cada um dos diagramas.
Normalmente estas declarações são desenvolvidas normalmente por
iniciativa da própria indústria, tendo como resultado programas eficientes e
pouco morosos, que acomodam ciclos de inovação pequenos. As EPDs permitem o
conhecimento das especificidades quantitativas dos produtos bem como o seu
desempenho.
Uma EPD contribui para a disponibilização de informação para a cadeia
de produção e também para o consumidor. Facilita o processo de desenvolvimento
do produto, o melhoramento contínuo de um Sistema de Gestão Ambiental já
estabelecido, e permite ainda aos consumidores julgar sobre o desempenho
ambiental dos produtos e serviços.
Rotulo Ambiental de Tipo
I, o caso Europeu
O Rótulo Ecológico da EU,
baseado no Regulamento 880/92 (revisto em 2000, Regulamento 1980/2000), é um
instrumento que promove produtos e serviços com impacto ambiental reduzido,
atribuindo-lhes um símbolo de qualidade ambiental: a Flor. Trata-se
de um esquema voluntário, concebido para encorajar o mercado a na oferta e
procura de produtos e serviços mais eco-eficientes e para que estes sejam
facilmente identificáveis pelos consumidores. É reconhecido em toda a União
Europeia, Noruega, Liechtenstein e Islândia. Desde a sua criação em 1992, que o
seu objetivo é ajudar os consumidores europeus a escolher produtos mais ecológicos,
mais respeitadores do ambiente e de alta qualidade.
Segundo o artigo 1º do regulamento supra referido, o rotulo tem como
objetivo O objetivo do sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico
(adiante designado «o sistema») consiste em promover produtos susceptíveis de
contribuir para a redução de impactos ambientais negativos, por comparação com
outros produtos do mesmo grupo, contribuindo deste modo para a utilização
eficiente dos recursos e para um elevado nível de proteção do ambiente. Para
atingir este objetivo, serão facultadas aos consumidores desses produtos
orientações e informações corretas, não enganadoras e assentes em bases
científicas”
Os produtos para os quais existem critérios e que consequentemente
podem utilizar o Rótulo ecológico são: produtos de limpeza para todos os fins e
sanitários; detergentes para máquina de louça e para lavagem manual,
detergentes para roupa, sabonetes e champôs (critérios em desenvolvimento),
utensílios, máquinas de louça, lâmpadas, computadores pessoais, portáteis,
frigoríficos (critérios em desenvolvimento) televisores, aspiradores, máquinas
de roupa, aquecedores (critérios em desenvolvimento), casa e jardim, colchões,
mobiliário (critérios em desenvolvimento), produtos para soalho, tintas e
vernizes de interior, fertilizadores do solo (critérios em desenvolvimento),
têxteis para o lar, vestuário, calçado, têxteis, turismo, serviços de campismo,
serviços de hotelaria, lubrificantes, produtos de papel, papel de cópia e
gráfico, papel para impressão e produtos em papel.
Os critérios ambientais, resultantes de estudos científicos e de
consultas alargadas no âmbito do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia
(CREUE), são desenvolvidos por forma a cobrir bens de consumo corrente (à
exceção dos alimentos, bebidas e medicamentos) e serviços e são atribuídos os
fabricantes retalhistas ou importadores que desejem, mediante provas definidas
no regulamento 1980/2000
Vantagens do Rotulo
Europeu, conclusão
O rótulo ecológico da UE é um rótulo
multinacional, dirigido a todos os Estados-Membros da UE e aos três países da
zona económica. É um mecanismo simples
e que permite que o produto seja facilmente reconhecível. Um fabricante,
retalhista ou fornecedor do serviço que satisfaça os critérios de um grupo de
produtos e que se candidate à concessão do rótulo ecológico pode comercializar
o seu produto rotulado em todos os Estados Membros da UE.
Mais, enquadrando-se dentro da Política
Integrada do Produto/Padrões Sustentáveis de Produção e Consumo, a Rotulagem
Ambiental e enquanto instrumento de mercado que visa estimular a oferta e a
procura de produtos com impacte ambiental reduzido permite o desenvolvimento
sustentável, quer ao nível da União, quer a nível Mundial.
A sua característica multinacional
promove a transparência e a simplicidade, dado que são aplicados a todos os
produtos ou serviços os mesmos critérios. Dentro da União Europeia essa
vantagem estende-se a todos os Estados-Membros em que os produtos ou serviços
são produzidos ou vendidos. Tem várias vantagens quando comparado com outros
rótulos nacionais, nomeadamente na promoção da transparência e simplicidade e
competividade dado que os mesmos critérios são aplicados ao mesmo produto,
independentemente do Estado Membro em que é produzido e comercializado. Constitui
também um instrumento transparente e
fiável, uma vez que é verificado e concedido por parte independente
(característica comum às declarações do tipo I)
Assim, concluímos que a utilização desta ferramenta normalizada, quer a
nível Europeu, quer ao nível de outros países deve ser uma opção para os
consumidores. Todos nós podemos contribuir para que as empresas continuem a
desenvolver produtos que contribuam para a proteção do ambiente. A atitude
consumista deve dar preferência a produtos amigos do ambiente, que contenham
este selo verde, pois são já muitos os produtos que contém a certificação da
“Flor” europeia. Com a compra deste produtos fazemos mais do que um gesto amigo
do ambiente, incentivamos outros consumidores com as nossas preferências, elevamos
estes produtos no mercado e permitimos que produtores e distribuidores invistam
num mercado ecologicamente sustentável.
Bibliografia
http://europa.eu.int/ecolabel
http://www.qtel.pt
http://pt.euronews.com/2009/04/02/rotulo-ecologico-europeu-vai-ser-alargado-a-novas-categorias/
LIVRO VERDE, COM(2001)
366 final, Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das
empresas
REGULAMENTO
(CE) N.o 1980/2000 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de Julho de 2000,
relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico.
ISO 14024, First edition,
1999-04-01, Environmental labels
and declarations —Type I environmental labelling — Principles and procedures.
In: http://www.nawaro-kommunal.de/fileadmin/nawaro-kommunal/images/veranstaltungen/Zertifikate/iso_14024-1999.pdf
TRINDADE, Paula “Rotulagem
ambiental” in: http://repositorio.lneg.pt/bitstream/10400.9/581/1/ROTULAMBIENTAlTRINDl.pdf
ISO/IEC Guide 2:1996, General terms
and their definitions concerning standardization and related activities.
MORAES, Jorge André Ribas, NARA,
Elpidio Oscar Benitez, PREUSSLER, Maria Fernanda, VAZ, Marquion, VAZ, Eduardo. “Rotulagem Ambiental: Um Estudo Sobre a NBR
14020”. XIII SIMPEP – Bauru, SP, Brasil, 2006.
In: http://www.simpep.feb.unesp.br/anais/anais_13/artigos/315.pdf
[i]
A titulo de exemplo: A Flor (União Europeia) :26 grupos de produtos, 839
licenças, mais de 3000 produtos e serviços; NF Ambiente (Em França, o programa
de rotulagem ambiental nacional voluntário é o Rótulo NF-Environnement (Norme
Française Environnement), um programa destinado a certificar produtos com
um impacte negativo reduzido sobre o ambiente mas que oferecem um desempenho
equivalente.;): 19 grupos de produtos; O anjo azul (A
Alemanha criou o programa Blue Angel em 1977. Foi o primeiro país a
implementar um programa nacional de rotulagem ecológica. Lançado pelo Ministro
Federal do Interior e pelos Ministros da Protecção Ambiental dos Estados
Federais, o programa Blue Angel é encarado pelo governo como um
“instrumento leve” de política ambiental, dado que não estabelece requisitos
obrigatórios ou proibições e a participação no programa é completamente
voluntária): 80 grupos de produtos, 950 licenças, mais de 10 000
produtos e serviços; O Pato Nórdico (Noruega, Suécia, Dinamarca, Finlândia): 60
grupos de produtos, 683 licenças; O Milieukeur (Países Baixos): 40 grupos de
produtos não alimentar, 21 grupos de produtos alimentares; Rótulos Ecológico
Austríaco (Umweltzeichen) (O
rótulo ambiental Austríaco – Umweltzeichen é
utilizado para identificar produtos e serviços com menores impactes ambientais,
ao longo detodo o seu ciclo de vida): 45 grupos de produtos. Em Espanha
o ENOR(O programa de rotulagem ambiental AENOR Medio Ambiente foi
desenvolvido em Espanha em 1993, pela Associação Espanhola de Normalização e
Certificação (AENOR). A AENOR é uma organização privada e age como Corpo
Competente para atribuição do Rótulo Ecológico Europeu em Espanha)
[ii]
A ISO foi fundada em 23 de fevereiro
de 1947,
em Genebra,
na Suíça,
a ISO aprova normas
internacionais em todos os campos técnicos com o objetivo de padronização de Normas Técnicas, como por exemplo as
da ABNT; Classificações, como
por exemplo, os códigos de países (PT / PRT / 620 para Portugal; BR / BRA / 076
para Brasil) e Normas de Procedimento,
como por exemplo as de gestão da qualidade,
de acordo com a ISO 9000.
Através da criação destas normas permite uma melhor gestão, planeamento e
organização entre mercados, quer internos, quer externos
[iii]
ISO 14020:1998
[iv] O comité técnico, ISO/TC 207, tem por
objectivo desenvolver e actualizar a série de normas ISO 14000, onde esta (ISSO
14O20). A Par desta categoria de normas, destacam-se alguns Documentos relacionados com Sistemas de
Gestão Ambiental: ISO 14001:2004 - Sistemas de gestão ambiental –
Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização (NP EN ISO 14001:2004) ISO
14004:2004 - Sistemas de gestão ambiental – Requisitos e linhas de orientação
para a sua utilização. A par destes, também são de realçar
Documentos
relacionados com ferramentas de apoio à gestão ambiental ISO 14015:2001 - Gestão ambiental – Avaliação Ambiental de instalações e
organizações (Levantamento Ambiental) ISO14020:2000 - Rótulos e declarações
ambientais – Princípios gerais (NP EN ISO 14020:2005) ISO 14021:1999 - Guia da
terminologia, simbologia e metodologia que uma organização deve utilizar na
verificação da declaração dos aspectos ambientais dos seus produtos e serviços.
Também faz a ligação entre as versões preliminares da ISSO 14021, ISO 14022 e
ISO 14023 ISO 14024:1994 - Princípios e protocolos que devem seguir os
programas de rotulagem por terceira parte quanto aos critérios ambientais
desenvolvidos para um produto particular ISO 14025:2000 - Rótulos e declarações
ambientais - Rotulagem tipo III ISO 14031:1999 - Gestão ambiental – Avaliação
de desempenho ambiental – Linhas de orientação (NP EN ISO 14031:2005) ISO/TR
14032:1999 - Gestão ambiental – Exemplos de avaliação do desempenho ambiental .
ISO 14040:1997 - Gestão ambiental – Avaliação do ciclo de vida – Princípios e
enquadramento (NP EN ISO 14040:2005) ISO 14041:1998 - Gestão ambiental –
Avaliação do ciclo de vida – Definição do âmbito e objetivo. ISO 14042:2000 -
Gestão ambiental – Avaliação do ciclo de vida ISO 14040:1997 - Gestão ambiental
– Avaliação do ciclo de vida – Princípios e enquadramento (NP EN ISO
14040:2005) ISO 14041:1998 - Gestão ambiental – Avaliação do ciclo de vida – Definição
do âmbito e objetivo ISO 14042:2000 - Gestão ambiental – Avaliação do ciclo de
vida.
[v]
Como o rótulo Energy Star em eficiencia energética.
[vi]
Estas declaraçoes tipo II surgiram no mercado no final dos anos 80 e início dos
anos 90. Os produtos normalmente exibiam declaraçoes ambientais tais como
"amigo do ambiente", "livre de CFC" e "reciclado"
(o símbolo de reciclagem Möbius).
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